CAMPINAS/SP

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Pós-graduação

Pós-Graduação Direito Tributário e Processo Tributário (Unidade Cambuí - Abril 2025)

Mensais de:

R$ 349,00

Gostou do curso?


Objetivo

O objetivo deste curso é fomentar o estudante - advogados, procuradores, promotores, operadores do direito em geral - a operar o Direito Tributário se baseando em modelos já consagrados do Direito Constitucional, Administrativo, Teoria Geral do Direito, aplicando de forma prática os temas de maior repercussão nos tribunais, trabalhando em sala a todo o momento a intersecção entre a teoria e a prática.

Turma(s)

Pós-Graduação Direito Tributário e Processo Tributário (Unidade Cambuí - Abril 2025)

Início: 18 e 19 de abril de 2025

Aula 01 sexta-feira e 01 sábado por mês

Horários: Sexta-feira das 19:00 às 22:30 e Sábados 08:00 às 16:30 (01 vez ao mês.)

Duração: 14 meses 

Endereço: Rua  Capitão Francisco de Andrade Coutinho 333 - Cambuí - Campinas 

Carga horária: 372 horas/aula.

Confirmação de abertura da turma dia10/04/2025 (a comunicação será realizada por WhatsApp e e-mail).

 

Público Alvo

Acadêmicos e Bacharéis em Direito, Advogados e outros profissionais da área do Direito ou áreas correlatas.

Estratégias e Métodos

As aulas serão 100% presenciais através da dinâmica entre a ciência e a experiência, com debates em sala através da intermediação do professor que municiará os grupos com os subsídios teóricos e metodológicos necessários para trabalhar a problematização da matéria em foco. A cada aula o aluno deverá através de seminário de estudo avaliar através de pergunta x problema os temas a serem discutidos, apresentando um estudo prévio com suas convicções jurídicas favorecendo o debate de "alto nível" em sala de aula.

Não há mais espaço na Educação para aulas meramente expositivas. O presente e o futuro da Educação exigem o uso das chamadas metodologias ativas, onde o aluno é colocado na posição de protagonista do seu aprendizado e não mais um mero expectador de aulas chatas e monótonas. A ESD desenvolveu um novo "jeito de dar aulas", chamado de Método 3. Nele, as aulas são divididas em 3 etapas: Fundamentação teórica, Aplicação prática e Discussão/conclusão. Desta forma, as aulas são planejadas de forma a proporcionar uma experiência completa de aprendizado. A intenção é que o aluno saia de cada aula preparado para aplicar aqueles conceitos no dia seguinte. Trata-se de uma visão prática e aplicada, que busca valorizar cada minuto que o aluno invista na sua formação.



Investimento

VALOR DO CURSO:

R$ 6.980,00
R$ 5.584,00 à vista ou
12 x R$ 520,00
16 x R$ 415,00
20 x R$ 349,00

Taxa de Matrícula: R$ 50,00

FORMAS DE PAGAMENTO
- Cartão,
- Boleto
- Pagamento recorrente.

*pagamento recorrente: Debitado mensalmente o valor da parcela em sua fatura sem comprometer o limite do cartão com o valor total do curso.



DESCONTO ESPECIAL PARA MATRÍCULAS ANTECIPADAS:

De 15/12/2024 até 15/01/2025 {usar cupom - DEZEMBRO30}
Contrato assinado até o dia 15/01/2025 - desconto de 30% no valor total do curso.

De 16/01/2025 até 15/02/2025 {usar cupom - JANEIRO20}
Contrato assinado até o dia 15/02/2025 - desconto de 20% no valor total do curso.

Regras:

- Válido para matrículas realizadas até a data limite (com contrato assinado);
- Início do pagamento das parcelas no mês de início do curso;
- Válido para novas matrículas nas turmas de 2025 - primeiro semestre;
- Válido para unidade Campinas e Digital;
- Em caso de não abertura de turma, devolução integral de valores pagos, feita em até 10 dias úteis à partir da data de previsão de abertura da turma;
- Promoção não cumulativa com outras campanhas de desconto.

DESCONTO ESPECIAL PARA EMPRESAS PARCEIRAS

Se a empresa em que você trabalha é nossa parceira, solicite à nossa equipe um cupom de desconto antes de realizar sua matrícula online. Envie um e-mail para [email protected] com as seguintes informações:
        - Assunto "Quero meu cupom de desconto"
        - No corpo do e-mail: Curso desejado e turma
        - No anexo: Um comprovante de vínculo com a empresa parceira.

DESCONTOS ESPECIAIS PARA GRUPOS E EX-ALUNOS:

- Grupos de 04 pessoas efetivando a matrícula juntos, desconto de 10%.
- Desconto de 10% para ex-alunos.
Obs: Os descontos acima não são cumulativos e o cupom de desconto deve ser solicitado antes de efetivar a matrícula.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS NO ATO DA MATRÍCULA (anexar ao realizar a inscrição no site. Arquivo em PNG, JPG ou PDF)
- Tire uma ''selfie'' em que aparece seu rosto segurando um documento, podendo ser um dos a seguir: RG, CPF, CNH, Carteira funcional ou página do Passaporte. É obrigatório constar a foto, seu nome e os dados do documento.
Obs.: Os documentos para certificação serão solicitados pelo acadêmico após abertura das turmas.

 Dúvidas? Entre em contato conosco!


Grade

Conteúdo Programático:


Módulo I - Sistema Tributário Constitucional

• Aula 01- Direito Tributário e Conceito de Tributo - Identificação da relação jurídico tributária. ciência do direito. Definição do vocábulo jurídico e financeiro do tributo. Tributo cobrado indevidamente pode ser tributo. Multa tributária. Estudo de casos práticos.
• Aula 02 -  Validade, Vigência, Interpretação das Normas Tributárias - fontes do direito tributário e suas formas de integração. Distinção entre fonte material e fonte formal. Lei não vigente, mas válida e a relação do fato gerador da obrigação tributária. Validade da norma e sua condição de aplicabilidade. Lei inconstitucional e sua relação com a validade da norma. Estudo de casos práticos.
• Aula 03 -  Sistema e Princípios Tributários - Aspectos constitucionais do direito tributário. Aplicação dos princípios tributários relacionados à segurança jurídica do contribuinte. Harmonização dos princípios tributários e sua aplicabilidade prática as espécies tributárias. Estudo de casos práticos.
• Aula 04 - Imunidade e Isenção Tributária - Definição e classificação das imunidades tributárias. Diferenciação teórica e prática entre imunidade, isenção, não incidência tributária e alíquota zero. Imunidades aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal e suas implicações práticas. Estudo de casos práticos.
• Aula 05 - Espécies tributárias - classificação jurídica dos tributos e os critérios classificatórios (teoria pentapartida, e tripartida). Características das espécies tributárias. Tredestinação das receitas tributárias e a vinculação dos serviços. Tributação sobre a Propriedade: IPVA, IPTU, ITR e IR.
• Aula 06 - Impostos sobre a Transmissão de Bens e Serviços e sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. Tributação sobre a transmissão onerosa e gratuita de bens - ITBI e ITCMD. Tributação sobre a prestação de serviços - ISS. Tributação sobre a circulação de mercadorias - ICMS. Tributação sobre serviços mistos. Estudo de casos práticos.
• Aula 07 -  Planejamento Tributário - Distinção entre elisão e evasão fiscal. Os limites do planejamento tributário. Modelos estrangeiros de normas gerais antielisivas. Ambiguidades da Receita Federal. Planejamento Judicial. Estudo de casos práticos. Crimes tributários - Atividades empresariais e os crimes tributários mais comuns. Distinção entre planejamento e crimes tributários. Dolo e culpa na aplicação de crimes tributários. Sujeição passiva e responsabilização criminal. Momento do crime tributário e suas formas de pagamento e penas cabíveis. Estudo de casos práticos."

Módulo II - Sistema Tributário Nacional

• Aula 08 - Sujeitos da Relação Tributária, Obrigação Tributária, Responsabilidade Tributária -Definição do nascimento da obrigação tributária e os elementos para sua constituição. Sujeito ativo e passivo da relação tributária. Aplicação da responsabilidade tributária e suas implicações jurídicas na definição da sujeição passiva. Espécies de responsabilidade tributária: sucessão, infrações, substituição, societária. Estudo de casos práticos.
• Aula 09 -  Crédito Tributário e suas formas de lançamento - Constituição definitiva do crédito tributário, lançamento de ofício, declaração e homologação. Arbitramento na constituição do crédito tributário. Prazo de homologação dos tributos lançados nesta modalidade. Suspensão e Extinção do Crédito Tributário. Estudo de casos práticos.
• Aula 10 -  Decadência e Prescrição do Crédito Tributário - Prazos de decadência do crédito tributário. Constituição definitiva do crédito tributário para contagem do prazo prescricional. Pagamento de dívidas prescritas. Suspensão e interrupção do prazo prescricional. Estudo de casos práticos.
• Aula 11 -  Execução Fiscal Tributária - a constituição da obrigação tributária e a propositura da execução fiscal. Regra para fixação da competência para processamento das ações executivas fiscais. Embargos às execuções fiscais e a exigência da garantia do juízo. Estudo de casos práticos.
• Aula 12 - Processo Tributário Inicial e Peças iniciais: Ação declaratória, anulatória, Mandado de Segurança e Repetição de Indébito - estudo da norma jurídica processual. Competência tributária. Nascimento do interesse processual para propositura da ação declaratória. O efeito da ação anulatória na desconstituição do crédito tributário. A aplicação do mandado de segurança. Objetivos do Mandado de Segurança, ato coator e os sujeitos na relação processual. A repetição de indébito na tributação indireta. Estudo de casos práticos.
• Aula 13 -  Recursos Processuais: Apelação, Agravo de Instrumento, ROC, Recurso Especial - reexame de decisões de 1ª instância e sua qualificação. Regras processuais civis na utilização dos recursos em âmbito tributário, e suas principais modificações com o novo Código de Processo Civil. A ação rescisória em âmbito tributário em decisão transitada em julgado pós-recurso.
• Aula 14 - Crimes Tributários - Crimes Tributários: Conceitos: Fato típico, antijurídico e culpável. Crime material e formal; Direito Tributário Penal e Direito Penal Tributário. Elisão e Evasão Fiscal. Crimes de sonegação, delitos aduaneiros, apropriação indébita - Lei 8.137/90.

* Grade de aula sujeita à alteração.

Coordenador (a)

Caio Piva

Advogado e Professor

Advogado. Graduado em Direito  e Psicopedagogia. Pós Graduado em Direito Processual Civil, Direito Previdenciário e Direito e Processo Tributário. Professor de Direito Tributário do Curso Preparatório para exame de Ordem de Campinas/SP- PROORDEM. Professor da Pós Graduação do Proordem e Palestrante.

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