Sobre o Curso
Este curso visa a capacitar advogados e advogadas, oferecendo-lhes uma compreensão abrangente da responsabilidade civil dos médicos. O objetivo é preparar os profissionais do direito para lidar com as peculiaridades e desafios apresentados no erro médico. Além disso, ao término do curso, os participantes estarão aptos a propor ações judiciais em defesa dos pacientes que foram vítimas de erro médico, garantindo uma representação legal eficaz e justa para as partes envolvidas.
Conteúdo Programático:
1. Competência
2. Foro
3. Fundamentos legais na petição inicial por erro médico
a) Pressupostos da responsabilidade civil do médico
b) Ato ilícito e erro médico. Dano reflexo ou dano ricochete.
c) Caracterização da culpa: negligência, imprudência e imperícia
d) Imperícia e as especialidades médicas (Lei n. 6.932, de 7 de julho de 1981).
e) Prontuário do paciente. Termo de Consentimento Informado.
f) Prova pericial no erro médico.
4. Formulação dos pedidos nas ações de erro médico
a) dano material
b) dano estético
c) dano moral
5. Como atribuir o valor da causa nas ações de erro médico
6. Honorários sucumbenciais nas ações de erro médico
7. Procedimento das ações judiciais por erro médico
Turma(s)
Como Propor Ações Judiciais por Erro Médico
Data: 21de março
22 de março
Horário: 19h00 - 22h00 - sexta-feira
08h00 - 16h00 - sábado
Endereço: Rua Capitão Francisco de Paula 333 - Cambuí - Campinas
Público Alvo
Acadêmicos e Bacharéis em Direito, Advogados e outros profissionais da área do Direito ou áreas correlatas.
Investimento
Coordenador (a)
Julio César Ballerini Silva
Professor e Coordenador
Advogado, Juiz de Direito no Estado de São Paulo (aposentado), Mestre em Direito Processual Civil pela PUC-CAMP (2003), Especialista em Direito Privado e Processo Civil pela USP (1992), Graduado em Direito pela USP (1992). Atualmente, além de ser membro do Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Coordenador da Pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil; Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico; Magistrado e professor do curso Proordem - OAB e concursos; Especialista em Processo Civil pela faculdade do largo do São Francisco - USP; Mestre em Processo Civil pela Puc-Campinas; Mestre em processo com a dissertação em Direito à saúde, autor de livros e artigos jurídicos na área de saúde. Palestrante sobre direito à saúde para cursos jurídicos e não jurídicos.