CAMPINAS/SP

PROORDEM - Excelência em ensino presencial

Prática e Atualização Profissional

Prática e aprofundamento em Acordo de Não Persecução Penal - ANPP

Mensais de:

R$ 54,00

Gostou do curso?


Objetivo

O curso visa trazer aprofundamento prático para profissionais do direito que buscam desenvolvimento e especialização em justiça penal negociativa, um conceito extremamente embrionário no direito penal brasileiro.
Você vai aprender:
- Aspectos legais do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), artigo 28-A do Código de Processo Penal;
- Aspectos legais sob a justiça penal negocial no Brasil;
- Como se portar perante o Ministério Público ao despachar sobre o ANPP com os entraves pandêmicos;
- Como negociar a viabilização do ANPP;
- Como agir em caso de negativa de oferta do ANPP pelo MP ou recusa da homologação por parte do Magistrado e quais os recursos legais cabíveis;
- Como solicitar aplicação do ANPP em casos anteriores à lei 13.964/19
- Como agir em casos atípicos verificados no dia a dia prático do ANPP, com discussão sobre casos, julgados e decisões reais sobre o assunto, trazendo hipóteses de cabimento e retroação.


Turma(s)

Prática e aprofundamento em Acordo de Não Persecução Penal - ANPP

Data: 21de março

           22 de março
           
Horário: 19h00 - 22h00 -  sexta-feira 
                 08h00 - 16h00 - sábado

Carga Horária: 12 horas (aulas 100% presenciais)

Palestrante: Kaian Marengo

Endereço: Rua  Capitão Francisco de Paula 333 - Cambuí - Campinas 


Público Alvo

Acadêmicos e Bacharéis em Direito, Advogados e outros profissionais da área do Direito ou áreas correlatas.

Investimento

R$ 149,00 à vista;
02 x R$ 78,00
03 x R$ 54,00

Formas de Pagamento:
 
- Cartão,
- Boleto
- Pagamento recorrente.
* pagamento recorrente: Debitado mensalmente o valor da parcela em sua fatura sem comprometer o limite do cartão com o valor total do curso.


DESCONTO ESPECIAL PARA EMPRESAS PARCEIRAS E EX-ALUNOS DO PROORDEM
(CONSULTE AQUI) se a empresa em que você trabalha é nossa parceira, solicite à nossa equipe um cupom de desconto antes de realizar sua matrícula online.

Coordenador (a)

Kaian Marengo

Advogado e Professor

Advogado, Oficial da Reserva do Exército Brasileiro (1º Tenente), ex-Assessor Jurídico de Comando Militar, função que também exerceu durante a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro (2018). Especialista em Direito e Processo Penal, Especialista em Direito Público e Analista de inteligência corporativa pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra. É Vice-Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas do Advogado da OAB-Campinas e também membro ativo da Comissão de Direito Penal-Econômico.

Expandir

Faça sua inscrição