Pós-graduação

Pós-graduação Direito Agrário e Agronegócio (Online)

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Sobre o curso:

Pós-Graduação em Direito Agrário e Agronegócio - Turma 100% online ao vivo.

Metodologia: A pós-graduação com duração de 12 meses conta com professores que buscam aprimorar nos alunos a prática jurídica para o ambiente acadêmico. As aulas ocorrerão entre quarta-feira ou quinta-feira, sempre das 19:00 às 22:00 horas, diretamente pela ferramenta eletrônica ao VIVO, podendo posteriormente ser acessada pelo aluno em qualquer hora e dia da semana. As aulas ficarão disponíveis no portal do aluno em até 72 horas após a transmissão, e poderão ser acessadas até término do curso.

PÚBLICO ALVO: Bacharelandos e bacharéis em Direito, advogados e outros profissionais da área do Direito. 

CARGA HORÁRIA: 372 horas/aula.

PROGRAMA / DISCIPLINAS: DIREITO AGRÁRIO E AGRONEGÓCIO:

Teoria Geral do Direito Agrário - Estudo da parte geral da teoria do Direito Agrário e do Agronegócio. Análise da propedêutica do Direito Agrário e a classificação do imóvel rural segundo a visão agrária. Analisar o histórico fundiário brasileiro, assim como, a parte introdutória do Direito Agrário no que se refere a conceito, princípios e natureza jurídica. Classificar o imóvel rural a partir do Estatuto da Terra Lei nº 4.504/64 e Lei nº 8.629/93. Tipos de sociedades (comunidades) agrárias. Cadastro do Imóvel Rural e ITR. Novidades da Lei nº 13.465/17.

Contratos Agrários - Contratos Agrários típicos e atípicos. Arrendamento rural, parceria rural, comodato rural, leasing agrário, contrato de tpastoreiro, contrato do fica, contrato do roçado, Prática dos contratos agrários: redação dos contratos e particularidades aplicadas aos casos concretos. Contrato de integração, o novo contrato típico agrário.

DIREITOS REAIS I - Elementos de direitos reais aplicados ao direito agrário. Teoria Geral dos Direitos Reais. Relações de direitos obrigacionais, obrigações propter rem e relações de direitos reais. Posse Agrário e seus elementos particulares, teoria geral da posse, defesa possessória e atos de violência. Proteção possessória judicial. Fâmulo da posse. Posse justa e injusta.

DIREITOS REAIS II - Teoria geral do direito de propriedade. Diferença entre posse, propriedade e domínio. Ação Reivindicatória e Imissão na Posse. Prática de manejo nas ações petitórias. Teoria geral de Usucapião (teoria e prática). Usucapião extrajudicial, manejo de atas notariais. Usucapião nos Tribunais Superiores.

DIREITOS REAIS III - Alienação fiduciária, direito de vizinhança, acessão natural e artificial, teoria geral de condomínio. Novidades trazidas pela Lei nº 13.465/17.

Teoria Geral do Direito Ambiental: Conceito, princípios, autonomia, natureza jurídica. Política Nacional do Meio Ambiente e seus instrumentos. Legislação sobre recursos naturais: recursos hídricos, solo, flora e fauna. Prevenção e precaução de danos ambientais. Impacto e Licenciamento Ambiental. Fases do Licenciamento Ambiental. Órgãos fiscalizadores. Poder de polícia ambiental. Averbação nas Áreas de Proteção Permanente (APPs) e Área de Reserva Legal. Cadastro Ambiental Rural (CAR). Recomposição de áreas desmatadas. Composição Ambiental. Áreas Consolidadas. Extrativismo e Transporte de Madeira.

Holding familiar e Planejamento sucessório no agronegócio: Desconsideração da personalidade jurídica e desconsideração inversa. Tipos societários, vênia conjugal nos diversos regimes. Partilhas de bens em cada regime e os tipos societários. Cotas societárias em caso de partilha e de morte. Holding familiar e estratégia societária tributária. Contratos de seguro de pessoas: seguro de vida, fundos de previdência privada. Efeitos. Planejamento via testamento. Responsabilidade Familiar e Licença Parental. Particularidades da holding no agronegócio.

Regularização fundiária e Terras Devolutas - Histórico, conceito e titulação das terras devolutas no Brasil. Títulos de Sesmaria, Registro Paroquial e Registro Torres. Usucapião de "Terras Públicas Devolutas" Discriminação de Terras, Ação Discriminatória e procedimento administrativo. Legitimação de Posse, Regularização de Posse à luz da Lei nº. 6.383/76. Análise prática das Terras Devolutas no Estado de Goiás. Atualizações oriundas da Lei nº 13.465/17.

Atividade Agrária e crimes ambientais: Contemporização e delimitação do bem jurídico ambiental perante a Constituição Federal. Noções fundamentais de direito penal. Responsabilidade penal ambiental. Lei de crimes ambientais. Defesa administrativa e judicial em crimes ambientais.

Títulos de Crédito Rural - Cédulas de Crédito Rural, Nota Promissória Rural, Duplicata Rural, Certificado de Deposito Agropecuário, Warrant Agropecuário, Letra de Crédito do Agronegócio, Certificado de recebíveis do Agronegócio e Cédula de Produto Rural.

Direito da Mineração: Direito da Mineração e o meio ambiente. Teoria Geral do Direito Minerário. Estrutura legal da mineração no Brasil. Aspectos relevantes da mineração. Tipos de regimes e requerimentos. O dono da propriedade do solo e seus diretos na exploração minerária. Ação de constituição de servidão mineraria. Aquisição, extinção, alienação, oneração de Direitos Minerários. Contratos minerários. A transferência de direitos minerários por Sucessão Causa Mortis. Responsabilidade penal e cível decorrente da lavra ilegal.

Direito Tributário aplicado ao Direito Agrário - Teoria Geral do Direito Tributário. Efeitos fiscais para os contratos agrários de parceria e arrendamento. O crédito presumido de PIS/Cofins e a industrialização por encomenda. Crédito presumido de PIS/Cofins e os contratos de integração. Direito do Agronegócio: Áreas de interesse ecológico e reflexos no ITR. Os créditos do PIS e da Cofins na indústria avícola. As receitas tributadas pelo Funrural na pessoa jurídica. As mudanças no ICMS com o PLP 54/2015 e o agronegócio. Novas instruções da Receita exigem atenção na declaração do ITR. O programa de regularização tributária rural.

Crédito Rural e Seguro Agrícola - Conceito e natureza jurídica do crédito Rural. Tipos de crédito rural. Sistema Nacional de Crédito Rural. PRONAF. Responsabilidade das instituições bancárias pelos danos ambientais decorrentes do crédito rural. Garantias. Inadimplemento. Seguro agrícola e os riscos da atividade agrária. Modalidades de seguro agrícola. Fundo de Estabilidade do Seguro Rural. PROAGRO. 

Direito Notarial e Registral aplicado ao Direito Agrário: Teoria e princípios do direito notarial e registral, retificação de área e parcelamento de solo, dinâmica dos serviços notarias e registrais. (espécie e atribuições dos serviços, escriturações dos livros, ordem de serviço publicidade, formas, requisitos e prazos quanto a extração das certidões, responsabilidades, registro, transcrição, averbação, registros especiais. As restrições judiciais em face das transições da propriedade imobiliária. Averbação premonitória.

METODOLOGIA E DIDÁTICA: Didática do ensino superior. Artigo científico. Trabalho de conclusão de curso.

Grade de aula sujeita à alteração.

- Bônus: BIBLIOTECA VIRTUAL - EDITORA SARAIVA = Mais de 1300 obras jurídicas disponíveis para estudo para nossos alunos da Pós-graduação.

INFORMAÇÕES GERAIS:

Início: 25 de Setembro 2024 - Início imediato. 

Horários: Quarta-feira das 19:00 às 22:00, (aula 01 vez por semana, conforma grade do de aula). As aulas ficarão disponíveis no portal do aluno em até 72 horas após a transmissão, e poderão ser acessadas até término do curso.

Duração: 12 meses (100% online ao vivo).

Cursos reconhecidos pelo MEC. Os cursos de Pós-Graduação são realizados no Curso Proordem Goiânia | ESD - ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO, com toda a responsabilidade técnica e acadêmica da Unità Faculdade.

Diferenciais Proordem Goiânia:
> Aulas Práticas
> Os Melhores Professores do Brasil;
> Curso reconhecido pelo Mec.
> Módulos extras bônus;

O Proordem é hoje o maior curso presencial do país. São mais de 20 anos aprovando e formando alunos por todo o Brasil, venha fazer parte desse time de vencedores.

Coordenador (a)

Frederico Alves (GO)

Direito Civil, Agrário e Imobiliário

Advogado, Doutorando em Direito Público. Presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB/GO, Professor Universitário, Mestre em Direito das Relações Internacionais e Desenvolvimento, Especialista em Direito Civil, Processual Civil e Direito Agrário. Professor e Coordenador Pedagógico na Pontifícia Universidade Católica de Goiás, professor e coordenador de extensão nas Faculdades Aphonsiano. Coordenador da Pós Graduação em Direito Agrário no Curso Proordem Goiânia - ESD - Escola Superior de Direito e  Advogado especialista em questões fundiárias.

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Docentes e Convidados

Alexandre Mendes (DF)

Advogado

Advogado. Presidente da Comissão de Direito Agrário e Agronegócio da OAB/DF. Diretor Tesoureiro da Subseção Águas Claras OAB/DF. Produtor Rural e fundador do escritório Machado Mendes Advogados e Associados. Com atuação especializada em Direito do Agronegócio. E membro da Abrada - Academia Brasileira de Direito do Agronegócio.

Daniella Costa

Advogada

Advogada. Médica Veterinária. Especialista em Crédito Rural. Mestre em Desenvolvimento Rural Sustentável. Pós-graduada em Legislação para Produção de Alimentos. Pós-graduada em Gestão Bancária. Pós-graduanda em Direito Agrário e do Agronegócio. Membro das Comissões de Direito Agrário da OAB-DF. Assessora na Diretoria de Agronegócios do Banco do Brasil. Professora de Graduação e Pós-graduação. Palestrante.

Flavia Trentini (SP)

Professora Associada do Departamento de Direito Privado e de Processo Civil da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP) e do Programa de Mestrado da mesma instituição. Possui doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo, Pós-doutorado realizado na Scuola Superiore Sant'Anna di Studi Universitari e Perfezionamento (SSSUP) Pisa-Itália, com bolsa FAPESP e Pós-Doutorado em Administração/Economia das Organizações (FEA/USP). É Livre Docente em Direito Agrário pela FDRP-USP (2018). Atua na área de Direito Privado, com ênfase em Direito Agroambiental e Direito do Consumidor. Realiza atividades de pesquisa e de extensão principalmente ligadas aos temas: desenvolvimento rural sustentável, biocombustíveis e propriedade industrial. É integrante do Grupo de Estudos Agrários (GEA-USP).

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Frederico Alves (GO)

Direito Civil, Agrário e Imobiliário

Advogado, Doutorando em Direito Público. Presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB/GO, Professor Universitário, Mestre em Direito das Relações Internacionais e Desenvolvimento, Especialista em Direito Civil, Processual Civil e Direito Agrário. Professor e Coordenador Pedagógico na Pontifícia Universidade Católica de Goiás, professor e coordenador de extensão nas Faculdades Aphonsiano. Coordenador da Pós Graduação em Direito Agrário no Curso Proordem Goiânia - ESD - Escola Superior de Direito e  Advogado especialista em questões fundiárias.

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Gustavo Casagrande Canheu

Advogado e Professor

Mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ibirá - SP.  Professor dos cursos preparatórios para concursos de cartório da VFK Educação. Professor convidado dos cursos de Direito Notarial e Registral da Academia SPCM - SP.

Márcia Rosana Ribeiro Cavalcante (GO)

Advogada

Doutoranda em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Goiás. Mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás. Especialista em Direito Agrário na Universidade Federal de Goiás em 2007. Especialista em Direito Público pela Universidade de Rio Verde/ Goiás - FESURV. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera - UNIDERP. É bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Goiás - Uni-Anhangüera em 2005. Professora Universitária da Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Professora da Faculdade Fasam. Advogada atuante na área cível, agrária, empresarial e tributária.

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Pedro Bonifácio (SP)

Direito Tributário e Administrativo

Advogado, Mestre em Direito Tributário Comparado pela UCA - Argentina, com especialização em Direito Tributário pela PUC/SP, professor nos cursos de Pós-Graduação em Direito Tributário do Grupo PROORDEM / ESD - ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO, e também em cursos preparatórios para o Exame de Ordem e Concursos Públicos para Analista e Auditor da Receita Federal do Brasil.

Rafael Matthes (SP)

Advogado e consultor em Direito Tributário e Ambiental, com atuação na área do Agronegócio. Doutorando e mestre em Direito pela PUC/SP, especialista em Direito Tributário e tecnólogo em Gestão Ambiental. É professor titular de Direito Tributário do Centro Universitário Anhanguera de São Paulo, dos Cursos Preparatórios para o Exame da Ordem do Centro de Estudos Renato Saraiva - CERS e do PROORDEM e professor de Direito Ambiental dos cursos preparatórios para carreira pública do Federal Concursos. Foi consultor em sustentabilidade da ONU na Conferência Internacional da Rio+20.

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Raphael Venâncio (GO)

Advogado

Advogado especializado no Direito do Agronegócio e Empresarial. Atua em operações comerciais, reestruturação de dívidas, e falência de produtores rurais e industriais agrícolas. Presidente da Comissão de Direito do Agronegócio - OAB/GO. Produtor Rural. 

Rogério Martir (SP)

Direito do Trabalho e Empresarial

Advogado militante especializado em Direito do Trabalho; Sócio da Martir Advogados Associados Consultoria Jurídica Empresarial e para o Terceiro Setor; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela "Universidad Del Museo Social Argentino"; Professor Universitário; Vasta experiência como professor dos maiores cursos preparatórios para o exame de ordem, no Brasil. É autor de obras jurídicas, em coleções preparatórias para o exame de ordem.

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Thiago Peres (SP)

Direito Penal, Processo Penal e Ética

ADVOGADO. ESPECIALISTA EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL PELA UNIVERSIDADE POTIGUAR. COORDENADOR E PROFESSOR DA PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL DA ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO (ESD) DE GOIÂNIA/GO. PROFESSOR DE DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL, DIREITOS HUMANOS, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO AMBIENTAL E DE FILOSOFIA DO DIREITO DOS CURSOS PREPARATÓRIOS PARA O EXAME DA OAB DO PROORDEM GOIÂNIA/GO. AUTOR DE DIVERSAS OBRAS JURÍDICAS. PALESTRANTE E CONFERENCISTA EM TODO O BRASIL.

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