Sobre o Curso:
Coordenação: Domilson Rabelo Junior (GO) e Pedro Henrique Bonifácio (SP).
PROGRAMA / DISCIPLINAS:
MÓDULO - DIREITO ADMINISTRATIVO:
DIREITO ADMINISTRATIVO. Natureza jurídica e conceito. Regime jurídico administrativo: supremacia do interesse público, indisponibilidade do interesse público. Interesses públicos primários e interesses secundários. Princípios de Direito Administrativo. Organização da Administração Pública. Descentralização X Desconcentração. Administração direta e indireta. Relação Estado X agente. Reforma administrativa e terceiro setor.
LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. Licitações. L. 8.666/93. Conceito. Finalidade. Sujeitos. Competência legislativa. Princípios. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento: fase interna e fase externa. Habilitação. Classificação e Julgamento. Homologação. Adjudicação. Pregão - L. 10.520/2002. Sistema de registro de preço. Regime diferenciado de contratação. Contratos. Conceito. Características. Formalidades. Cláusulas necessárias. Cláusulas exorbitantes. Alteração unilateral. Alteração bilateral. Extinção.
PODERES E DEVERES ADMINISTRATIVOS. Deveres administrativos. Poder-dever de agir. Dever de eficiência, dever de probidade, dever de prestar contas. Poderes administrativos: conceito, características, classificação. Poder do Estado x Poder Administração. Poder vinculado x discricionário. Poder regulamentar: sentido, formalização, lei x poder regulamentar, regulamentos autônomos. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder de Polícia: conceito, fundamentos, atributos, limites. Polícia Judiciária x Polícia Administrativa. Abuso de poder: conceito, excesso x desvio, efeitos.
PROCESSO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS PÚBLICOS. Processo administrativo: conceito, finalidades, modalidades, princípios, garantias e procedimentos. Lei Federal 9.784/1999. Lei Estadual 13.800/2001. Serviços Públicos: conceito e princípios. Estrutura da determinação constitucional. Delegação comum, L. 8.987/95 - Concessão. Delegação especial, L. 11.079/04 - Parceria Público Privada. Permissão de serviço público. Autorização de serviço. Consórcio Administrativo.
ORGÃOS E AGENTES PÚBLICOS. Conceito. Características. Capacidade processual. Agentes públicos. SERVIDORES PÚBLICOS. Regras constitucionais: acessibilidade, prazo validade concurso, estabilidade, sistema remuneratório, acumulação. Associação sindical. Mandato eletivo. Direito de greve. Aposentadoria. Regime disciplinar.
BENS PÚBLICOS E INTERVEÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. Bens. Conceito. Classificação. Características. Afetação e desafetação. Principais espécies. Uso: concessão, permissão, autorização. Intervenção do Estado na propriedade. Servidão, requisição, ocupação temporária, limitações administrativas, tombamento, desapropriação. Desapropriação indireta, retrocessão tredestinação. Ação de desapropriação.
RESPONDABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. Responsabilidade Civil. Conceito. Evolução. Fundamentos. Responsabilidade Subjetiva. Atos legislativos e jurisdicionais . Controle da Administração. Conceito. Classificação. Controle interno. Controle legislativo. Controle Judiciário.
MÓDULO - DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO:
DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO. Princípios da ordem tributária: Sistema tributário nacional. Princípios gerais. Limitações ao poder de tributar. Principais impostos federais, estaduais e municipais. Princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal.
MÓDULO - DIREITO MUNICIPAL:
FEDERALISMO E MUNICÍPIO. Origem e Evolução do Município no Brasil. Criação, desmembramento, anexação, incorporação e fusão de Municípios. Autonomia Municipal. Organização Política do Município. Competências municipais: legislativa, administrativa, tributária. Pacto federativo. Repartição de receitas. DA POLÍTICA URBANA. Desenvolvimento das funções sociais da cidade. Estatuto da cidade - L. 10.257/2001. Instrumentos de política urbana. Plano diretor. Uso e ocupação do solo.
MÓDULO - DIREITO CONSTITUCIONAL:
TEORIA GERAL DO ESTADO. Constitucionalismo: conceito, evolução histórica, objeto e espécies. Neoconstitucionalismo. Poder constituinte: conceito, titularidade, limites, soberania popular e classificação. Constituição: conceito, classificação das Constituições, classificação das normas constitucionais.
HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL. Vacatio constitutionis. Normas constitucionais e antinomias: critérios de resolução. Princípios de interpretação. Recepção. Filtragem constitucional. Repristinação. Constitucionalidade superveniente. Desconstitucionalização. Efeitos retroativos das normas. Regras x princípios. Normatividade dos princípios. Postulados normativos. Lacunas constitucionais e silêncios eloquentes constitucionais. Mecanismos de integração.
ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA. Repartição de competências. Intervenção Federal. Separação de Poderes. Poder Judiciário: funções, estrutura, funcionamento e garantia de seus membros. Poder Executivo: funções; estrutura e exercício do poder regulamentar. Defensoria Pública: assistência jurídica integral e gratuita, dignidade da pessoa humana, autonomia, "ondas renovatórias". Ministério Público: funções, estrutura e funcionamento. Advocacia. Advocacia Pública. Procuradorias Municipais.
PODER LEGISLATIVO: funções, prerrogativas e imunidades dos seus membros. Tribunais de Contas: atribuições, composição, estrutura e funcionamento. Processo legislativo: espécies, fases, atos normativos primários em espécie, decretos autônomos, regimentos internos, resoluções de Tribunais e Súmula vinculante.
TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: origem, evolução história, dimensões (ou gerações), características e classificação. Conflitos entre direitos fundamentais. Restrições a direitos fundamentais. Efetividade dos direitos prestacionais (ou de segunda dimensão) e as teorias da reserva do possível e do mínimo existencial.
DIREITOS FUNDAMENTAIS EM ESPÉCIE: direitos individuais e coletivos, direitos sociais, políticos e de nacionalidade. Direito à vida. Princípio da igualdade. Liberdade. Manifestação de pensamento. Intimidade. Vida privada. Devido processo legal, entre outros.
TEORIA GERAL DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. Inconstitucionalidade: caracterização, espécies. Controle de legalidade x controle de constitucionalidade. Espécies e mecanismos de controle. Controle concreto: incidente de inconstitucionalidade nos tribunais, cláusula de reserva de plenário. O papel do Senado Federal e o efeito transcendente das decisões do STF no controle concreto. Relativização da coisa julgada inconstitucional.
CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE. Ação direta de inconstitucionalidade genérica, interventiva e por omissão. ADI por omissão x mandado de injunção. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Efeitos da cautelar e da decisão final nas ações do controle abstrato. Técnicas decisórias: declaração de inconstitucionalidade com e sem redução de texto, mutação constitucional e interpretação conforme a Constituição. Atuação do Ministério Público e da Advocacia Geral da União no controle de constitucionalidade. Amicus curiae. Manipulação de efeitos.
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Habeas corpus, Mandado de segurança individual e coletivo, Mandado de injunção; Habeas data, Ação Popular. Ação Civil Pública. Improbidade Administrativa (L. 8.429/1992). Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa, Estado de Sítio, Forças Armadas, Segurança Pública.
MÓDULO METODOLOGIA E DIDÁTICA: Didática do ensino superior. Artigo científico. Trabalho de conclusão de curso.
Grade sujeito alteração.
Docentes e Convidados
André de Almeida Dafico Ramos (GO)
Direito Civil e Constitucional
Advogado militante. Professor e Coordenador da Pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil do Proordem Goiânia. Professor de Direito Civil e Constitucional em cursos preparatórios para a OAB e concursos públicos. . Ex-assessor do Ministério Público do Estado de Goiás. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC/GO. Mestrando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa - UAL.
ExpandirClodoaldo Moreira dos Santos Jr (GO)
Direito Constitucional
Possui graduação em DIREITO pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás PUC-GO(1998). Advogado, Sócio Fundador do Escritório SME Advocacia. Ex Presidente da Comissão de Direito Civil da OABGO (2019-2021) Membro Consultor da Comissão de Estudos Direito Constitucional da OAB Nacional 2016-2025. Pós Doutor em Direito Constitucional na University of Messina (Itália). Doutor em Ciências da Religião (PUCGO);Mestre em Direito Relações Internacionais e Desenvolvimento pela PUC-GO 2009. Especialista em Direito Penal e Processo Penal PUC-GO, Especialista em Direito Público e Privado. Professor Concursado UFG, Professor Concursado Pontifícia Universidade Católica de Goias (PUC-GO) . Professor da Especialização em Direito Constitucional Damasio Educacional; Direito Público-FAAP, Direito Público Pro Ordem. Avaliador (parecerista) de várias revistas jurídicas no país. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Introdução ao Estudo do Direito; Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Consumidor, Penal e Ambiental. Palestrante pela Escola Superior de Advocacia com várias palestras ministradas. Possui vários artigos e obras publicadas.
Domilson Rabelo Junior (GO)
Defensor Publico do Estado de Goiás. Professor de Extensão e Pós-Graduação nas unidades do Curso Proordem. Coordenador da Pós-Graduação em Direito Público na unidade Proordem Goiânia. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Goiás (2005). Pós-graduação em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Goias (2008). Pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil. Formação em Coaching - Professional & Self Coaching - PSC, pelo Instituto Brasileiro de Coaching. Atualmente é Diretor da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Goiás. Ex Defensor Público-Geral do Estado de Goiás (2019/2022). Ex Vice Presidente do Conselho Nacional de Defensores e Defensoras Gerais - CONDEGE (2021/2022). Ex Procurador do Município de Aparecida de Goiânia (2011/2015). Ex Gestor Jurídico do Estado de Goiás (2011). Ex Assessor no TJGO.
Eduardo dos Santos (MG)
Direito Constitucional
Mestre em Direito Público pela UFU. Pós-graduado em Direito Constitucional. Professor de Direito Constitucional. Autor da Editora Juspodivm. Advogado, Parecerista e Consultor Jurídico.
Heloísa Helena A M Godinho (GO)
Direito Financeiro
Graduada em Direito pela Universidade Federal de Goiás. Especialista em Direito Tributário e Processo Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás e mestre em Administração Pública - Políticas Públicas e Gestão Governamental: IDP/UNB. Conselheira Substituta do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (desde 2008). Vice-Presidente de Relações Jurídico-Institucionais da ATRICON - Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. Diretora Financeira e de Gestão da AUDICON - Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas. Diretora Tesoureira do IDAG - Instituto de Direito Administrativo de Goiás. Professora de Direito Financeiro, Direito Tributário e Direito Administrativo da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás - ESMEG (desde 2001). Instrutora na Escolas de Contas - TCE/GO e TCM/GO. Presidente do Conselho Editorial da Revista Controle Externo do TCE-GO/Ed. Fórum. Ex-Analista Judiciário. Ex-Procuradora da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Possui artigos publicados em obras coletivas e em revistas, bem como coordenou obras coletivas editadas pela Fórum.
ExpandirMárcia Rosana Ribeiro Cavalcante (GO)
Advogada
Doutoranda em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Goiás. Mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás. Especialista em Direito Agrário na Universidade Federal de Goiás em 2007. Especialista em Direito Público pela Universidade de Rio Verde/ Goiás - FESURV. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera - UNIDERP. É bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Goiás - Uni-Anhangüera em 2005. Professora Universitária da Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Professora da Faculdade Fasam. Advogada atuante na área cível, agrária, empresarial e tributária.
Pedro Bonifácio (SP)
Direito Tributário e Administrativo
Advogado, Mestre em Direito Tributário Comparado pela UCA - Argentina, com especialização em Direito Tributário pela PUC/SP, professor nos cursos de Pós-Graduação em Direito Tributário do Grupo PROORDEM / ESD - ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO, e também em cursos preparatórios para o Exame de Ordem e Concursos Públicos para Analista e Auditor da Receita Federal do Brasil.
Rafael Matthes (SP)
Advogado e consultor em Direito Tributário e Ambiental, com atuação na área do Agronegócio. Doutorando e mestre em Direito pela PUC/SP, especialista em Direito Tributário e tecnólogo em Gestão Ambiental. É professor titular de Direito Tributário do Centro Universitário Anhanguera de São Paulo, dos Cursos Preparatórios para o Exame da Ordem do Centro de Estudos Renato Saraiva - CERS e do PROORDEM e professor de Direito Ambiental dos cursos preparatórios para carreira pública do Federal Concursos. Foi consultor em sustentabilidade da ONU na Conferência Internacional da Rio+20.
ExpandirRenato Barth (SP)
Direito Constitucional
Renato Barth Pires é Juiz Federal da 3ª Vara Federal de São José dos Campos. É também Professor da Faculdade de Direito da PUC/SP, onde é regente de turmas no curso de Graduação em Direito. Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1993) e mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001). Tem atuação na área de Direito Público, particularmente de Direito Constitucional, Direito Previdenciário e Direito Processual Civil. Autor de artigos e livros jurídicos, dentre os quais o "Mandado de segurança em matéria previdenciária", 2ª edição, lançada em 2020 pela Editora Juspodivm.
ExpandirRodrigo Moreira Sodero Victório (SP)
Advogado
Advogado. Especialista em Direito Previdenciário e do Trabalho. Professor de diversos cursos de pós-graduação e extensão. Coordenador da pós-graduação em Direito Previdenciário do MAXJURIS. Integrante do G4 - Atualização Previdenciária. Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SP. Coautor de obras doutrinárias e autor de artigos jurídicos para revistas especializadas em Direito Previdenciário.
Thiago Peres (SP)
Direito Penal, Processo Penal e Ética
ADVOGADO. ESPECIALISTA EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL PELA UNIVERSIDADE POTIGUAR. COORDENADOR E PROFESSOR DA PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL DA ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO (ESD) DE GOIÂNIA/GO. PROFESSOR DE DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL, DIREITOS HUMANOS, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO AMBIENTAL E DE FILOSOFIA DO DIREITO DOS CURSOS PREPARATÓRIOS PARA O EXAME DA OAB DO PROORDEM GOIÂNIA/GO. AUTOR DE DIVERSAS OBRAS JURÍDICAS. PALESTRANTE E CONFERENCISTA EM TODO O BRASIL.
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