Sobre o Curso:
Objetivo: O objetivo principal deste curso é proporcionar uma compreensão abrangente dos contratos de planos de saúde, abordando desde os conceitos fundamentais até questões práticas, como a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a nulidade de cláusulas abusivas e a negativa de medicamentos e tratamentos pelas operadoras. O curso visa a capacitar os participantes a identificarem irregularidades nos contratos, compreender os direitos dos consumidores e agir em defesa desses direitos frente às operadoras de planos de saúde.
Conteúdo Programático
1. Introdução aos contratos de planos de saúde e seus conceitos fundamentais. Cobertura assistencial à saúde.
2. Tipos de contratos de planos de saúde
3. Aplicabilidade do código de defesa do consumidor nos contratos de Planos de Saúde
4. Nulidade das cláusulas abusivas nos contratos de planos de saúde
5. Negativa de medicamento e tratamento pelas operadoras de planos de saúde
INFORMAÇÕES GERAIS:
Datas: 27 e 28 de Setembro 2024.
Horários: sexta-feira 19:00 às 22:00 e sábado 08:00 às 16:00.
Investimento: R$ 297,00 reais em até 5x sem juros.
Coordenador (a)
Joseval Martins Viana
Professor e Coordenador
Doutor em Ciências da Saúde pelo Centro Universitário Faculdade de Medicina do ABC. Mestre em Discurso Jurídico pela Universidade Mackenzie. Graduado em Letras e em Direito. Pesquisador nas áreas de Saúde Pública (reprodução humana assistida), Biodireito, Bioética e Gestão em Saúde. Especialista em Direito Processual Civil. Autor de livros e artigos científicos em revistas nacionais e internacionais.