Sobre o Curso
Objetivo do Curso: O curso tem como finalidade esclarecer os aspectos relacionados à revisão de cláusulas abusivas em contratos de planos de saúde e oferecer orientações sobre as soluções para o cancelamento unilateral desses contratos por parte das operadoras.
Conteúdo Programático:
1. Contratos de Plano de Saúde: Estrutura, tipos e especificidades.
2. Código de Defesa do Consumidor (CDC) na Elaboração dos Contratos de Planos de Saúde: Análise da regulamentação e sua aplicação.
3. Interpretação dos Contratos de Planos de Saúde à Luz da Lei 9.656/98: Compreensão das diretrizes legais que regem os contratos.
4. Ônus da Prova: Delimitação das responsabilidades na litigância.
5. Práticas Abusivas das Operadoras de Planos de Saúde: Identificação e análise das condutas ilegais.
6. Revisão das Cláusulas Abusivas à Luz do CDC: Estrategias para a defesa do consumidor e correção contratual.
7. Contrato de Adesão: Características e implicações para os consumidores.
8. Prática Forense: Tipos de ações judiciais aplicáveis para a revisão de contratos de planos de saúde.
9. Sinistralidade: Conceito, impactos e gestão em contratos de saúde.
Este curso visa capacitar profissionais para agir de forma assertiva na defesa dos direitos dos consumidores em matéria de planos de saúde, promovendo justiça e equidade nas relações contratuais.
Informações Gerais:
Datas: 20 e 21 de Maio de 2025.
Horários: 19:00 às 22:00
Curso 100% Presencial com certificado de horas para os participantes.
Coordenador (a)
Everton Lúcio