Sobre o evento:
Sobre o evento: O evento terá como objetivo principal debater e refletir sobre os impactos efetivos da Reforma Tributária para a advocacia. A Reforma Tributária - Emenda Constitucional 132/23 - estabeleceu as principais diretrizes do que vem sendo chamado de "reforma tributária do consumo".
Quais serão os principais desafios da transição? Como de fato os protagonistas da relação tributária deverão se comportar para vivenciar esse novo modelo? O evento contará com profissionais expoentes da área tributária, que compartilharão os desafios e as principais informações para essa nova era da Advocacia Tributária.
- Painel I - Impactos da Reforma Tributação sobre o Consumo nas atividades de serviços e comércio.
Conteúdo do debate:
- IBS - Imposto sobre Bens e Serviços - LC 214/25.
- CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços.
- Regimes Diferenciados e a Guerra Fiscal.
- Desafios da Competência Compartilhada.
- Efeitos do novo regime tributário sobre as empresas do Simples Nacional.
- Pontos de atenção sobre as regras de transição.
Mediador: Rubens Kindlmann - Advogado (@rubenskindlmann)
Debatedora: Maria Carolina Gontijo - Advogada (@duquesadetax)
- Painel II - (des)judicialização Tributária Pós Reforma - Soluções ou mais controvérsias
Conteúdo do debate:
- Principais controvérsias da Reforma Tributária - EC 132/24 e LC 214/25.
- Possíveis impactos da ADI 7755.
- Teses atuais que deverão sofrer impacto com a Reforma Tributária.
Mediador: Pedro Bonifácio - Advogado (@profpedrobonifacio)
Debatedor: Tiago Scherer - Juiz Federal (@execucaofiscalemcurso)
- Palestra Magna!
Conteúdo: O protagonismo da Reforma Tributária para a Advocacia - Avanços ou Retrocessos.
Palestrante: Prof. Ricardo Alexandre - Procurador Geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco - (@professorricardoalexandre)
Informações gerais:
Data: 20/02/2025, quinta-feira.
Horário: 18:00 às 22:30
Local: Hotel Transamérica - Órion Business - Goiânia - Goiás
Evento 100% Presencial, sem transmissão virtual.